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O mito do partido do povo

É próprio do ambiente político marcar posições por meio de símbolos e imagens que remetem o público a um conjunto de ações de cunho social, quando não mesmo valores nobres e altruístas. E algumas alas ideológicas desempenharam tão bem esse papel que, por mais que o partido esteja atolado em escândalos de corrupção, ainda ficará marcado nos corações das pessoas humildes, para sempre, como os representantes legítimos da defesa do povo.

É evidente que uma alegação dessas não sobrevive ao teste da verdade. No entanto, historicamente essa associação de partidos de esquerda e princípios igualitários datam desde a revolução francesa. O lema liberdade, igualdade e fraternidade sempre esteve associado ao movimento revolucionário, não importando a quantidade de sangue que seja derramado para antecipar o curso da história e realizar o dia do julgamento final aqui mesmo na Terra.

O princípio lógico por trás desse estratagema é extremamente simples, porém sutil: quando duas correntes de pensamento competem e uma delas se autodenomina como portadora da vontade do povo, resta ao opositor, portanto, a desconfortável posição de inimigo da população.

Desde logo, fica claro que o discurso adotado por um lado tem por objetivo fraudar o debate público e operar dentro de esquemas psicológicos e não fundado no primado da razão. Em outras palavras, na política, as disputas ocorrem fundamentalmente pelo controle da mente do eleitorado e nunca em função da eficiência da gestão pública.

Quanto maior os malfeitos do partido no poder maior será sua habilidade em jogar com os símbolos de aliado do povo. No Brasil nenhum partido levou esse esquema de manipulação pavloviano ao extremo quanto o Partido dos Trabalhadores. A arte de enganar só funciona porque o fazem de forma consistente e adotando um discurso único.

Eis um exemplo de como isso ocorre:

No mês passado a Câmara Municipal de Campinas sediou um debate sobre visibilidade de travestis e transexuais (ver vídeo abaixo) em que estiveram presentes associações LGBT bem como a porção de representação desse movimento dentro do aparelho do Estado. A discussão toda girou em torno de uma realidade: pessoas que vivem o gênero social em desacordo com o sexo biológico e as implicações legais de quem enfrenta a mudança de sexo.

O debate público em torno do tema é justo e legítimo desde que resguardada a defesa do indivíduo. Não cabe ao Estado interferir na vida privada, mas uma vez que as pessoas decidam por se apresentarem socialmente como entes opostos ao sexo do nascimento é preciso reconhecer a identidade legal destes cidadãos e garantir a segurança jurídica dos mesmos em situações de união civil. De uma forma geral era isso o que propunham os representantes presentes à mesa.

Assim, o debate era muito mais de bases jurídicas do que de fundo moral. No entanto, o vereador Carlão do PT, na condição de presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal aproveitou a ocasião para semear dividendos políticos posicionando a legenda como porta-voz da minoria LGBT.

Aos 1:35:00 do debate ele declara que:

“O nosso mandato, tem que servir como uma ferramenta de resistência, de luta. Porque eu acho que o caminho para as mudanças, para o caminho de defesa de direito e para a transformação que a gente quer, eu acho que não passa nem pelo judiciário que está aí. Porque esse judiciário não foi feito para nós. Não foi feito para o povo. É um judiciário burguês assim como o Estado é um Estado burguês. E eu acho que a gente vai romper com essa lógica a partir do momento em que a gente tiver um movimento articulado. Um movimento articulado com movimento social em geral.”

Para logo em seguida, aos 1:38:50, disparar:

“Eu só acredito nessa transformação com resistência, luta e enfrentamento porque a burguesia não quer mudança. Ela não vai abrir mão da sociedade que ela construiu. Somos nós que vamos romper barreiras. Eu acho que o movimento mostrou que é possível. Em Junho de 2013 o movimento provou que quando, coletivamente, a gente vai para as ruas conseguimos ser ouvidos. Então vamos lutar juntos!”

O que tudo isso tem a ver com o reconhecimento legal de uma identidade de gênero e segurança jurídica de quem opta pela união civil? Absolutamente nada!

O leitor deste blog já deve ter notado que, se o vereador Carlão do PT não está interessado em resolver um problema de ordem legal, então ele faz uso de sua presidência afrente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o único intuito de cooptar uma base de apoio que ofereça sustentação para o seu partido, independentemente de beneficiar ou não quem ele alega representar.

Já passou da hora de desmascararmos todo e qualquer político que use de subterfúgios tão baixos para enganar o povo e eternizar-se no poder.

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Maquiando os gastos da máquina pública

Qual a diferença entre gestão pública e privada? Para responder a esta pergunta é necessário voltar nossa atenção para a eficiência, uma vez que a administração dos recursos é um fator determinante.

No mundo corporativo a regra da competitividade é fazer mais com menos. Capacidade ociosa sempre representa um custo que invariavelmente irá implicar em lucros reduzidos. Se uma dada empresa, por exemplo, é incapaz de gerar capital de giro fatalmente estará fadada a fechar as portas e encerrar as atividades comerciais. Assim, se essa empresa quiser sobreviver no mercado ou ela trata de aumentar a captação de recursos, vendendo mais, ou enxuga aqueles setores com capacidade ociosa, minimizando as despesas.

Mas se por um lado empresas privadas podem falir por problemas de caixa, por outro não é certo que o mesmo ocorra a setores da administração pública. A lógica da eficiência é a mesma em ambos os casos, mas como não há concorrência em alguns setores onde o Estado atua, se este não tiver quem o substitua na prestação de serviços, a população corre o risco de ficar desassistida. Simples assim.

Deste modo, não seria incorreto dizer que a diferença na gestão da coisa pública ou privada está na eficiência, pautada pela concorrência que é, inerentemente, uma força que atua com maior vigor em mercados abertos, como aquele em que está inserida a empresa privada. Não havendo concorrência ao Estado é natural que a iniciativa privada seja mais eficiente na gestão dos recursos do que o seria pela mão do Estado.

Com isso em mente, a notícia a seguir é preocupante:

“Câmara reduz cargos de assessores, mas mantém custo

A Câmara de Campinas tem assuntos espinhosos para tratar este ano já prevendo a nova legislatura (2017 a 2020). Além de um novo salário para os vereadores, há ainda a questão de ter de reduzir o número de comissionados, hoje em 377, conforme recomendação feita pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para diminuir a desproporcionalidade entre efetivos e indicados.

Apesar de já ter melhorado um pouco com o novo concurso e a nomeação de 76 novos servidores, a situação na Câmara ainda é complicada: são 2,6 comissionados para cada um dos 129 concursados. Antes, quando o quadro contava com 53 efetivos, eram sete para um.

Essa desproporção tem de mudar, segundo o TCE-SP, que não estipulou qual é a relação aceitável. Mediante a determinação, a Mesa anterior da Câmara apresentou um projeto que reduz o número de contratações, apesar de manter a mesma verba de gabinete para pagar esses comissionados: R$ 48,4 mil mensais.

Pelo projeto, cada gabinete terá no máximo, a partir de 2017, 10 indicados, incluindo o chefe de gabinete. Hoje são 15, ganhando entre R$ 1,4 mil (piso) e R$ 15,8 mil (teto).

Perguntado sobre a reforma, o novo presidente da Casa, vereador Rafael Zimbaldi (PP), disse que ainda estuda o que fará. Como o TCE-SP não determinou a proporcionalidade que deve haver, ele acredita que há espaço para novas discussões.

A própria “diluição” provocada pelos novos concursados e todos os cargos que ele ainda pretende preencher com os aprovados no concurso fazem com que Zimbaldi minimize a urgência para tratar o assunto.

Já o ex-presidente da Casa, vereador Campos Filho (DEM), o principal mentor da reforma em função da pressão que recebeu do TCE-SP, acha que as discussões têm de acontecer logo para tirar o Legislativo não só da mira do Tribunal, como do MP (Ministério Público Estadual), que também pediu mudanças.

Assim, para não pegar a todos de “sopetão” o projeto até prevê uma regra de transição para a nova composição dos gabinetes, que perderá, por exemplo, os assessores de gabinete nível 1. Pela proposta, esses indicados não terão de ser demitidos, mas o cargo será extinto à medida que eles pedirem demissão ou saírem.

Há também no projeto, o detalhamento da função de cada contratado, como exige o MP. Hoje, não se sabe o que faz cada um dos indicados e a Promotoria quer que sejam especificadas as atribuições de cada cargo.”

Notem que diminuir a capacidade ociosa de servidores comissionados sem mexer na verba de gabinete certamente não irá aliviar o gasto com as contas públicas – e aqui peço licença para fazer uma observação: manter um gabinete com 15 pessoas subordinadas a um vereador que por sua vez tem como único ofício a atividade de nomear ruas e praças entre outras atribuições menores como apresentar moções de aplauso e distribuir título de cidadão, é um flagrante de desperdício de recursos públicos.

Se a medida não é passível de punição por improbidade administrativa ao menos não deixa de ser um delito de ordem moral. É importante ressaltar ainda que a proposta de mudança não nasceu de uma iniciativa interna, de debates com origem na própria Câmara Municipal visando redução de custos e aumento de eficiência da máquina pública, mas de uma necessidade de adequação externa, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

É preciso fazer pressão popular para que o custo da Câmara seja reduzido para então ser alocado em setores prioritários como segurança, saúde e educação.

A ética e a decência passam longe da Casa Legislativa de Campinas.

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Opinião pública e desconversa política

A classe política é sensível à opinião pública. Com efeito, não veremos políticos profissionais arriscando-se a defender publicamente temas e/ou opiniões impopulares sob o risco de não se reelegerem na próxima eleição. Assim, é natural e até esperado que toda a ação política limite-se a uma janela de variações mais ou menos pautada pela opinião pública. A este recorte na escala do espectro político – variando entre maior ou menor grau de intervenção estatal nas relações sociais – e que corresponde ao consenso da opinião pública damos o nome de Janela de Overton.

Segundo a teoria de Joseph P. Overton as discussões na esfera política tendem a acompanhar a opinião pública por uma mera questão de sobrevivência partidária. No Brasil a balança do senso político pende para a direita, mas nem por isso os políticos se dobram à vontade da maioria. Isso porque após 21 anos de ditadura militar a esquerda dominou o cenário político de tal forma que não sobrou um só partido de direita que fizesse oposição ideológica de fato. Assim, se por um lado há um potencial latente depositado na massa de eleitorado sem ter quem a represente politicamente, por outro há representantes da população com bandeiras incompatíveis com o perfil do eleitor. Nestes termos o conflito da classe política com a opinião pública é inevitável.

Como a moral e os costumes conservadores não podem ser modificados em sua essência do dia para a noite a classe política acaba por atacar a opinião pública, forçando a Janela de Overton mover-se à esquerda. O assunto já foi tema de um artigo do jornalista Reinaldo Azevedo demonstrando como a opinião pública se desloca de um ponto para outro, ignorando o mérito da questão.

Esta percepção de margem de ação política é particularmente importante ao eleitor porque expõe o modus operandi de políticos profissionais. O caráter maquiavélico e manipulador está contido em pequenos atos, numa sutileza quase imperceptível ao observador não iniciado na Arte da Guerra Política.

Distorcer a concepção mesma de conceitos é a palavra chave aqui. Perverte-se o conceito em pauta na discussão pública para manobrar a sociedade de acordo com objetivos ocultos à primeira vista. E no jogo político são muitos os que se prestam a este papel sujo. Não por acaso este blog vem publicando uma série de artigos dedicados a denunciar a tentativa de acabar com a liberdade de expressão e limitar a atividade da imprensa. A lista completa dos artigos que tratam deste assunto está disponível ao fim deste artigo.

Talvez o exemplo que melhor traduz a tentativa de capitalizar sobre a opinião pública seja o pronunciamento presidencial que foi ao ar por ocasião das manifestações de 2013, um evento que ganhou projeção nacional e exigiu uma resposta do Palácio do Planalto ao que ficou conhecido como a “voz das ruas” e as “Jornadas de Junho”.

Vejamos como o malabarismo retórico se desenrola:

É desnecessário dizer que o povo foi às ruas para demonstrar a sua completa insatisfação com a ingerência do governo federal. No entanto, a opinião pública foi cooptada, tratada e manipulada de forma a catalisar toda a energia explosiva popular em dividendos políticos. O método para tanto consistia em:

  • Reinterpretar os protestos contra o governo como “força da democracia e o desejo de fazer o Brasil avançar”.
  • Justificar a ausência de uma agenda positiva opondo a ela “limitações de ordem políticas e econômicas”.

Em um só golpe o partido neutraliza a insatisfação popular e a recicla sob o signo de uma força motriz que pede um upgrade no padrão de qualidade nacional ao passo em que cola um rótulo de entrave burocrático em setores avessos à direção partidária. Que a corrupção generalizada e a completa incapacidade da gestão das contas públicas fosse responsabilidade exclusiva do atual governo era um mero detalhe que pôde ficar convenientemente de lado do debate público.

O Sr. Lula na ocasião também não deixou por menos e chegou a declarar em artigo assinado no New York Times que:

“As demonstrações de protesto são o resultado do sucesso social, econômico e político. […] É completamente natural que a juventude, especialmente aqueles que estão obtendo coisas que seus pais nunca tiveram, devam desejar ainda mais conquistas.”

Simplesmente não há palavras para descrever o cinismo deste canalha! Era absolutamente justo e compreensível que a população se revoltasse contra as obras da copa quando nenhum serviço público funciona adequadamente no Brasil. Que sucesso social, econômico e político é este, Sr. Lula?! Supor que toda uma população estivesse fingindo e que o único capaz de perceber o contrário fosse o ex-presidente seria inverter a ordem natural da percepção cognitiva e, por assim dizer, invalidar toda a noção da ciência psicológica. Não sendo o Sr. Luiz Inácio da Silva um louco resta-lhe o epíteto de desonesto intelectual.

Creio que neste ponto da argumentação a noção de deslocar o eixo do debate para mover a Janela de Overton para além dos limites da opinião pública já esteja claro o suficiente para os leitores. Deste modo podemos voltar nossa atenção para assuntos atuais: a insistência do PT e suas linhas auxiliares em censurar a mídia.

Durante as comemorações dos 35 anos do Partido dos Trabalhadores a presidente Dilma Rousseff declarou que:

“É preciso reagir aos boatos e travar a batalha da comunicação. Não podemos permitir que a falsa versão se firme. Nós temos que levar a nossa versão à opinião pública e dar exemplos.”

Ainda no mesmo evento o Sr. Rui Falcão, presidente nacional do partido declarou acerca do envolvimento de altos dirigentes do PT com o escândalo do Petrolão:

“Trata-se de uma tentativa de criminalização, uma coisa induzida, que vem sendo feita há muito tempo, com interesse de criminalizar o PT e os nossos dirigentes.”

Ou seja, para a mentalidade revolucionária apontar fatos que denotem corrupção sistêmica é uma tentativa ilegítima, segundo eles, de criminalizar o partido e, portanto, digna de iniciar uma batalha no campo da comunicação.

A coisa é tão psicótica que o PT chegou a editar uma cartilha de como se livrar de repórteres inoportunos! Adeus a transparência, pressuposto básico de toda civilização democrática. Em nome de uma agenda política o PT sugere que o acesso à informação seja cerceado para salvaguardar a imagem ética do partido.

Quando não se pode mais esconder a real face do partido é preciso mudar de estratégia e silenciar quem ouse apontar o óbvio: o PT é uma entidade criminosa forjada com o único propósito de pilhar o país.

Assim, é importante que em toda discussão pública o eleitor esteja atento ao mérito da questão. Que o mesmo seja dado ciência a todo cidadão: se o que está em debate não diz respeito ao assunto propriamente dito pode desconfiar de manipulação com fins políticos. Isto vale para o debate em torno da “Democratização dos Meios de Comunicação”. Por traz de um fundo republicano esconde-se uma ação nefasta de controle social. Para que a democracia prevaleça basta que ninguém interfira na atividade de imprensa, muito menos o governo.

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Nota:

Os artigos que expõem as formas sutis de barrar a atividade independente da imprensa sob máscaras de democráticas são:

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Nova composição da Câmara reempossa velhos conhecidos

O artigo a seguir foi originalmente publicado no site da Câmara Municipal de Campinas em 2 de Fevereiro de 2015.

Gustavo Petta retoma vaga no legislativo; Luiz Yabiku e Jota Silva assumem cadeiras deixadas por eleitos como deputados federais

02/02/2015

A primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, nesta segunda-feira (2), será marcada por uma nova composição das cadeiras na Casa. O vereador Gustavo Petta (PCdoB) reassume a vaga que havia deixado em fevereiro de 2014, quando se licenciou para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ronaldo de Souza, que atuou como vereador enquanto Petta era deputado, volta à suplência.

Outros dois novos vereadores, já conhecidos na Câmara, também voltam a atuar no legislativo: Jota Silva (PSB) e Luiz Yabiku (PDT).  Ambos já foram parlamentares em legislações anteriores e assumem vagas deixadas, respectivamente, por Luiz Lauro Filho (PSB) e Roberto Alves (PRB), eleitos deputados federais nas últimas eleições.

A sessão desta segunda também será a primeira presidida por Rafa Zimbaldi (PP), eleito em dezembro passado para o biênio 2015-2016. Outra alteração na composição da Casa de Leis para este início de ano é o fato de o vereador André Von Zuben (PPS) ter assumido como líder de governo.

Conheça um pouco mais sobre os vereadores que assumirão suas cadeiras nesta segunda-feira:

Gustavo Petta (PC do B):

Nascido em Campinas em 26 de dezembro de 1980, Petta é casado e pai de um filho. Sua trajetória política começou nos grêmios dos colégios Pio XII e Aníbal de Freitas. Aos 16 anos foi eleito presidente da União Campineira de Estudantes Secundaristas (UCES). A sua geração foi a responsável pela conquista de 60% de desconto no transporte público para estudantes. Sempre filiado ao PC do B, ingressou no curso de Jornalismo e presidiu o DCE da PUC-Campinas e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).

Em 2003, Petta teve o que ele considera uma das suas mais importantes experiências de vida, que foi ser presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 2005, foi reeleito presidente da UNE. À frente dos estudantes brasileiros, ajudou a formular e a aprovar no Brasil o Programa Universidade para Todos (Prouni), durante o governo Lula.

Exerceu também  durante dois anos o cargo de secretário de Esportes e Lazer de Campinas. Inovou em sua gestão, realizou a 1ª e a 2ª Virada Esportiva, implantou ciclofaixas, resgatou para a cidade os jogos universitários, viabilizou a montagem de uma equipe nacional de vôlei e deu início à construção do centro olímpico de alto rendimento.

Em 2008, lançou-se candidato a vereador na cidade de São Paulo e, em 2010, foi candidato a deputado federal, obtendo mais de 60 mil votos e ficando na sexta suplência. De fevereiro de 2014 a janeiro de 2015 assumiu o posto de deputado federal em Brasília e participou da aprovação de leis importantes, como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional de Educação. Eleito vereador com 3.219 votos, Gustavo Petta é um dos mais jovens parlamentares da história da Câmara Municipal de Campinas.  

Luis Yabiku (PDT)

O vereador Luis Yabiku (PDT), 57 anos, assume em 2015 o seu quarto mandato. O parlamentar, que já exerceu a função em outras legislaturas, nasceu em Campinas, é formado em economia pela PUC-Campinas e agente fiscal de rendas concursado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. É, também, pós-graduado em gestão pública pela mesma universidade.

Yabiku já foi diretor regional da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e é membro de entidades representativas de colônias japonesas. As ações nessas entidades contribuíram para que o vereador entrasse para a vida pública. O vereador é autor de leis como a que determina o tempo na fila dos bancos, sobre o calçamento ecológico e a criação do sistema cicloviário.

Vida política:
• 1996 – vereador eleito PPB;
• 2002 – concorreu a deputado estadual – 30.106 votos (mas não foi eleito);
• 2004 – vereador eleito – PSDB;
• 2008 – vereador eleito – PDT;
Atuou como relator na CEI – Comissão Especial de Inquérito que investigou as fraudes no recolhimento de IPTU de grandes empresas;
• 2011 – assumiu a Secretaria de Urbanismo e encontrou várias irregularidades. Melhorou os procedimentos dos funcionários, agilizando processos para liberação de alvarás e outros serviços. Embargou e desembargou empreendimentos, exigindo melhorias nas obras e benefícios aos futuros moradores;
• 2012: ficou como 1º suplente da Coligação: PDT / PRB /PMDB com 3.995 votos;
• 2015: assume a sua vaga como vereador, iniciando o seu quarto mandato.

João Jota Silva (PSB)

Nascido em 1º de novembro de 1954 na cidade Iepê-SP, Jota Silva recebeu 2.658 votos nas eleições de 2012.  Radialista, locutor e comentarista, Jota Silva assume em seu terceiro mandato (anteriormente ocupou o cardo de 2000 a 2004/2004 a 2008). Entre as leis de sua autoria estão a criação do programa  `Patrimônio Verde´´, destinado a promover o levantamento e atualização periódica, a cada dois anos, do índice de área verde por habitante de Campinas, e a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo.

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Suavizando a demanda de censura da mídia

Com a ameaça do escândalo do Petrolão batendo à porta do Palácio do Planalto a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados no último domingo pode ser considerada uma derrota política do PT, que disputava o comando da casa legislativa com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em um momento em que a presidente está isolada politicamente nada mais desolador do que entregar o controle da Câmara a um candidato que demonstra ter alguma independência da sigla, apesar da aliança entre PT-PMDB.

Essa derrota deu início a um processo de autocrítica dentro do partido expondo o caráter totalitário do PT. Não basta concorrer democraticamente, sabendo conviver com opiniões adversas e alternância de poder, é preciso ter o controle hegemônico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário bem como de toda a mídia.

Vejam o que o filósofo Emir Sader, intelectual ligado ao PT, escreveu como justificativa à derrota política de Chinaglia no artigo intitulado Crônica de uma derrota anunciada:

“O clima histérico criado contra o PT, a Dilma, a esquerda, levou ao isolamento político, resultado de muitos erros, mas antes de tudo o de não haver avançado na democratização dos meios de comunicação, o que permitiu a campanha de ódio e o aprofundamento da criminalização da imagem do PT. (…) Política é a arte da construção de hegemonia. O verdadeiro nome da governabilidade é hegemonia. Esse objetivo tem que ser o norte do governo, do PT, da esquerda, se querem consolidar e avançar decisivamente, de forma irreversível no extraordinário processo de democratização social, econômica, política e cultural apenas iniciado. Não é mais possível seguir governando empiricamente, de conjuntura em conjuntura, sem uma visão estratégica do que se quer – que tipo de sociedade, que tipo de Estado, que tipo de Brasil.”
(grifos meus)

Ora, a definição mesma de hegemonia é incompatível com o conceito de democracia. Quem quer que peça por “democratização dos meios de comunicação” não pode pedir ao mesmo tempo por “hegemonia partidária”. Ou se respeita o contraditório ou se advoga por totalitarismo. Não dá para defender as duas coisas ao mesmo tempo, simples assim.

A julgar pela reação do partido à crítica é de se esperar que haja um esforço gigantesco para aprovar a lei de controle sutil da mídia, sob o ardil de “democratização dos meios de comunicação”.

É imperativo frisar que ainda que essas discussões se deem na esfera federal nada acontece no país que não tenha como caixa de ressonância a política local. Todos os partidos, sem exceção, fomentam localmente as diretrizes do diretório nacional. Aquilo que vem como uma determinação dos caciques partidários retorna em coro emulando ares de legitimidade, respaldado no suposto apoio da população local. Que este apoio popular local efetivamente exista já é outra história, mas nossos vereadores sempre irão colocar as ideias da alta cúpula do poder em circulação, em uma demonstração de servilismo e obediência ao partido.

Deste modo, não se combate esse tipo de censura apenas no âmbito federal. É urgente identificar e anular as forças locais que advogam em nome deste projeto criminoso de poder, expondo os agentes da ação política como aquilo que verdadeiramente são: gente intelectualmente desonesta.

No município de Campinas essa demanda por censura da mídia pôde ser mapeada em pelo menos dois vereadores. (Certamente esse número não fica só nisso, virtualmente todos os membros do PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCO aderem à causa).

A rotina de vender a censura de mídia como algo republicano é vergonhosamente defendida pelos vereadores Pedro Tourinho (PT) e Thiago Ferrari (PTB).

É claro que nenhum dos dois vereadores fala abertamente em censurar a atividade da imprensa, mas fazem uso de formas mais sofisticadas de defender tal imoralidade.

Enquanto Pedro Tourinho engendra pelo expediente do assassinato de reputações Thiago Ferrari defende que é preciso combater o ódio por meio de “campanhas de esclarecimento e disseminar ações afirmativas”.

Na prática, o que ambos querem é forçar o cidadão a se calar e aceitar o cenário político, seja pela via judicial, seja por um Estado policial de vigilância permanente da população. (Aos que não conhecem a obra de George Orwell, recomendo a leitura do clássico “1984”. O pesadelo de uma sociedade controlada pelo Estado com poderes de vigiar a vida privada já existe e é usado contra o cidadão!)

Nunca é demais relembrar o desonroso caso em que o vereador Thiago Ferrari entende como expressão máxima da normalidade que vândalos depredem a sede de um grupo de mídia enquanto um alto membro do PT diz, em rede nacional, que é legítimo tal ação porque a opinião que a revista em questão expressa é um lixo (ver detalhes aqui e aqui).

Mais ainda, segundo o vereador Thiago Ferrari não há no Brasil qualquer tentativa de censura da atividade de imprensa (ver comentário do mesmo aqui). Nada pode ser mais falso do que isso. Se houvesse um mínimo de honestidade nessa declaração Ferrari teria que admitir que a censura ocorre por vias indiretas, como denunciado no artigo Petrobras, BB e Caixa lideram gastos de publicidade para mídia alternativa do jornalista Fernando Rodrigues.

Em nome da liberdade de expressão é preciso que o cidadão de bem confronte e pressione os políticos que advogam por mais presença do Estado na vida privada, e isso começa desmascarando quem pede por “democratização dos meios de comunicação”.

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Tomando a coisa pública por privada

Caros eleitores, guardem esses nomes: Angelo Barreto (PT), Tico Costa (SDD) e Jeziel Silva (PP). Essa informação pode lhes ser muito útil nas eleições municipais do próximo ano.

Os vereadores supracitados foram flagrados utilizando veículos oficiais para fins particulares, confundindo a coisa pública com a privada.

É imperativo lembrar que vereadores são servidores públicos que podem sim ser “demitidos” a cada nova consulta popular. Se para estes três senhores – e nunca é demais relembrar, Angelo Barreto, Tico Costa e Jeziel Silva – não ficou claro a fronteira que separa o foro público do privado exerça o seu poder de veto e mostre que o lugar de parasitas é longe dos cofres públicos.

Reproduzo a seguir a notícia publicada originalmente pelo Correio Popular em 17 de dezembro de 2014:

 

Veículo oficial é usado até para ir a churrasco

Reportagem flagra uso indevido de transporte pago pelo contribuinte; outros casos são constatados

17/12/2014 – 05h00 – Atualizado em 17/12/2014 – 16h07 | Bruno Bacchetti
Carro usado por Tico Costa entrando em churrasco promovido por Gilberto Vermelho: vereador disse que assessor foi levar documento
Carro usado por Tico Costa entrando em churrasco promovido por Gilberto Vermelho: vereador disse que assessor foi levar documento.
Vereadores de Campinas utilizam os carros oficiais, um Fiat Siena preto custeado pela Câmara Municipal, para atividades particulares. Nesta terça-feira (16), a reportagem do Correio flagrou três parlamentares com os veículos em situações que não têm relação com assuntos legislativos. O vereador Angelo Barreto (PT) foi visto deixando o prédio da Câmara dirigindo o veículo oficial até a sua casa. Já os carros utilizados pelos vereadores Tico Costa (SDD) e Jeziel Silva (PP) foram flagrados em um churrasco de confraternização na chácara do vereador Gilberto Vermelho (PSDB).

De acordo com o Ato da Mesa 03/2013, publicado pela Câmara em junho do ano passado para disciplinar o uso dos veículos, não é permitida a utilização dos carros para a “prática de atos estranhos aos serviços do legislativo”. Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Organização ONG Transparência Brasil, a saída para evitar esse tipo de situação é acabar com a custeio de carros oficiais para os vereadores. “É absurdo os vereadores de Campinas terem um carro para usar. Qual a justificativa de terem um automóvel pago pela municipalidade? Além de ganhar bem, ainda têm a verba de gabinete. A solução é não dar dinheiro para pagar o automóvel”, afirmou.

Versões diferentes
Angelo Barreto entrando no condomínio onde mora: "Não vejo problema"
Os três vereadores deram versões diferentes para a utilização dos carros oficiais. Angelo Barreto alega que o seu motorista está doente, por isso está utilizando o carro para se deslocar de sua casa até a Câmara para as sessões legislativas. Para ele, o uso configura atividade legislativa. “Não vejo problema nenhum nisso. Meu motorista está doente e não pode dirigir, por isso deixo o carro na minha casa, vou para as sessões e volto. Às vezes vou com meu carro, mas só tenho um e minha esposa também utiliza. Estou tranquilo com relação a isso”, justificou.

O vereador Tico Costa nega que tenha ido com o carro oficial no churrasco do vereador e afirma que um assessor foi até o local com o veículo levar um documento. “Estou com meu carro particular no churrasco, uma Saveiro branca. O que aconteceu é que um assessor veio trazer um documento para eu assinar e foi embora”, disse.

Questionado pela reportagem, o pepista Jeziel Silva em um primeiro momento negou ter comparecido ao churrasco, e na sequência a ligação caiu. Horas depois, o vereador entrou em contato com a reportagem e reconheceu que foi à festa com o carro da Câmara, mas que teria apenas passado rapidamente no local. “Passei lá sim, rapidinho. Saí da sessão e o vereador me chamou para ir. Dei uma passada rápida, como se fosse almoçar em um restaurante”, comparou.

Sem identificação
Carros sem adesivo no estacionamento da Câmara: falta de identificação é proibida; Legislativo diz que desconhecia problema e que irá resolvê-lo
Além da utilização dos veículos para atividades sem relação com a atividade parlamentar, pelo menos cinco carros oficiais utilizados pelos vereadores Jeziel Silva (PP), Edison Ribeiro (PSL), Zé Carlos (SDD), Angelo Barreto (PT) e Paulo Galtério (PSB) estão circulando sem o adesivo de identificação, o que também é proibido pela legislação. O uso da identificação é obrigatório por lei, e caso o adesivo seja danificado é necessário lavrar boletim de ocorrência e solicitar a reposição. A Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, desconhecer a inexistência da identificação nesses veículos, e após ser informada pela reportagem, irá solicitar a reposição.

Além de Jeziel Silva e Angelo Barreto, os carros sem adesivo são utilizados pelos vereadores Zé Carlos (SD), Edison Ribeiro (PSL) e Paulo Galtério (PSB). Jeziel disse que seu veículo está sem adesivo porque sofreu um acidente, e ele está usando um carro reserva. Barreto e Zé Carlos informaram que os adesivos foram arrancados enquanto os carros estavam estacionados para reuniões na periferia da cidade. Já André Ribeiro, filho de Edison Ribeiro, alegou que o veículo foi roubado e que foi registrado boletim de ocorrência. Galtério não atendeu as ligações da reportagem em seu celular.

Polêmica anterior 
O uso do carro oficial por vereadores da Câmara Municipal já gerou outras polêmicas recentes. Em julho, o vereador Vinícius Gratti (PSD) teve o carro oficial de seu gabinete fotografado em frente a um restaurante no Cambuí, por volta das 20h. A foto rodou as redes sociais e internautas questionaram por que o carro do parlamentar estava estacionado à noite, com o motorista a sua espera, sendo que o Legislativo estava em recesso. O parlamentar ficou furioso com a divulgação e disse que foi vítima de uma armação.

Na ocasião, Gratti afirmou que tem o direito de usar seu carro oficial para qualquer compromisso e disse que estava numa padaria e não no restaurante mencionado, num encontro com políticos da cidade. Segundo ele, ao final do encontro, o motorista que é pago pelo Legislativo foi até o local para levá-lo em casa.

Atualmente, o vereador não utiliza mais o carro oficial custeado pela Câmara. Além dele, o tucano Artur Orsi (PSDB) também não faz uso do veículo. Cada vereador tem direito a um carro, com abastecimento de combustível custeado pela Câmara. As demais despesas de manutenção, como troca de óleo, reparos, revisões e troca de peças são de responsabilidade da locadora Quality Aluguel de Veículos, vencedora da licitação. A Câmara paga R$ 56,4 mil por mês pelo aluguel dos carros em um contrato de 24 meses, totalizando R$ 1,355 milhão.

O que diz a lei
Ato da Mesa 03/2013, publicado no Diário Oficial do Município em 26/06/2013
Artigo 11: O uso do adesivo de identificação aposto nos veículos, que indicam se tratar de veículos da Câmara Municipal, e sua respectiva identificação de gabinete, é obrigatório por lei. Caso o mesmo seja danificado, deverá ser registrado boletim de ocorrência e imediatamente solicitada a reposição do mesmo, junto ao Gabinete da Presidência. Não será permitido o abastecimento de veículo em que não esteja afixado o adesivo de identificação.

Artigo 13: O veículo não poderá, em hipótese alguma, ser conduzido por terceiros não autorizados na forma deste Ato, nem utilizado para o transporte de pessoas enfermas ou práticas de atos estranhos aos serviços do Legislativo.

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Conselho ao vereador Thiago Ferrari

Se é verdade que todo poder emana do povo e que, os políticos, por assim dizer, são a representação mesma da vontade popular, então, de tempo em tempo, é preciso lembrá-los dessa conexão que liga o cidadão comum às altas esfera do poder.

Exercer pressão popular é um direito e dever de todo cidadão que não se enxerga representado pela classe política. Assim, aproveito o ensejo para dar um conselho ao vereador Thiago Ferrari que recentemente defendeu que é preciso combater o ódio por meio de “campanhas de esclarecimento e disseminar ações afirmativas”.

Caro vereador, não se combate o ódio atribuindo a culpa à abstrações como a sociedade de uma forma generalizada e esvaziada de sentido. A fim de responsabilizar a autoria de crimes de ódio é preciso identificar indivíduos, pessoas reais e que não podem se esconder sob o manto protetor da coletividade.

Dois exemplos são igualmente ilustrativos para a sua proposta de acabar com a disseminação de preconceitos no seio social.

O primeiro deles diz respeito a uma bandeira muito badalada hoje em dia: o combate à homofobia. Sem mais delongas, o flagrante deste delito é apresentado abaixo.

Edu_Goldenberg

Sendo o cantor Ney Matogrosso um crítico do governo PTista duvido muito que a militância LGBT (que mantém uma relação fisiológica com partidos de esquerda) irá processar o senhor Eduardo Goldenberg por crime de ódio e preconceito.

No entanto, se o foro da comarca do Rio de Janeiro (cidade aonde mora Goldenberg) não lhe for de fácil acesso sugiro que o nobre vereador exerça o seu dever cívico aqui mesmo em Campinas, local em que o segundo delito foi cometido.

O segundo caso tem como protagonista de crime contra a honra um conhecido seu, o também vereador Pedro Tourinho (PT). No ano passado o vereador-militante Pedro Tourinho usou de recursos públicos municipais para caluniar e difamar o deputado federal Jair Bolsonaro, sugerindo que ele é um estuprador de mulheres.

O flagrante deste delito, que tem coautoria dos vereadores Carlão do PT e Paulo Bufalo (PSOL) foi lavrado na moção 161/2014, cuja consequência política já foi debatida em outra oportunidade.

Espero que tais casos contribuam para que o senhor trate do tema sob outra perspectiva. Reitero que, caso o nobre vereador queira dar visibilidade das ações tomadas contra os flagrantes delitos aqui apresentados, este blog compromete-se em divulgar com transparência as medidas pelo senhor adotadas.