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Maquiando os gastos da máquina pública

Qual a diferença entre gestão pública e privada? Para responder a esta pergunta é necessário voltar nossa atenção para a eficiência, uma vez que a administração dos recursos é um fator determinante.

No mundo corporativo a regra da competitividade é fazer mais com menos. Capacidade ociosa sempre representa um custo que invariavelmente irá implicar em lucros reduzidos. Se uma dada empresa, por exemplo, é incapaz de gerar capital de giro fatalmente estará fadada a fechar as portas e encerrar as atividades comerciais. Assim, se essa empresa quiser sobreviver no mercado ou ela trata de aumentar a captação de recursos, vendendo mais, ou enxuga aqueles setores com capacidade ociosa, minimizando as despesas.

Mas se por um lado empresas privadas podem falir por problemas de caixa, por outro não é certo que o mesmo ocorra a setores da administração pública. A lógica da eficiência é a mesma em ambos os casos, mas como não há concorrência em alguns setores onde o Estado atua, se este não tiver quem o substitua na prestação de serviços, a população corre o risco de ficar desassistida. Simples assim.

Deste modo, não seria incorreto dizer que a diferença na gestão da coisa pública ou privada está na eficiência, pautada pela concorrência que é, inerentemente, uma força que atua com maior vigor em mercados abertos, como aquele em que está inserida a empresa privada. Não havendo concorrência ao Estado é natural que a iniciativa privada seja mais eficiente na gestão dos recursos do que o seria pela mão do Estado.

Com isso em mente, a notícia a seguir é preocupante:

“Câmara reduz cargos de assessores, mas mantém custo

A Câmara de Campinas tem assuntos espinhosos para tratar este ano já prevendo a nova legislatura (2017 a 2020). Além de um novo salário para os vereadores, há ainda a questão de ter de reduzir o número de comissionados, hoje em 377, conforme recomendação feita pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para diminuir a desproporcionalidade entre efetivos e indicados.

Apesar de já ter melhorado um pouco com o novo concurso e a nomeação de 76 novos servidores, a situação na Câmara ainda é complicada: são 2,6 comissionados para cada um dos 129 concursados. Antes, quando o quadro contava com 53 efetivos, eram sete para um.

Essa desproporção tem de mudar, segundo o TCE-SP, que não estipulou qual é a relação aceitável. Mediante a determinação, a Mesa anterior da Câmara apresentou um projeto que reduz o número de contratações, apesar de manter a mesma verba de gabinete para pagar esses comissionados: R$ 48,4 mil mensais.

Pelo projeto, cada gabinete terá no máximo, a partir de 2017, 10 indicados, incluindo o chefe de gabinete. Hoje são 15, ganhando entre R$ 1,4 mil (piso) e R$ 15,8 mil (teto).

Perguntado sobre a reforma, o novo presidente da Casa, vereador Rafael Zimbaldi (PP), disse que ainda estuda o que fará. Como o TCE-SP não determinou a proporcionalidade que deve haver, ele acredita que há espaço para novas discussões.

A própria “diluição” provocada pelos novos concursados e todos os cargos que ele ainda pretende preencher com os aprovados no concurso fazem com que Zimbaldi minimize a urgência para tratar o assunto.

Já o ex-presidente da Casa, vereador Campos Filho (DEM), o principal mentor da reforma em função da pressão que recebeu do TCE-SP, acha que as discussões têm de acontecer logo para tirar o Legislativo não só da mira do Tribunal, como do MP (Ministério Público Estadual), que também pediu mudanças.

Assim, para não pegar a todos de “sopetão” o projeto até prevê uma regra de transição para a nova composição dos gabinetes, que perderá, por exemplo, os assessores de gabinete nível 1. Pela proposta, esses indicados não terão de ser demitidos, mas o cargo será extinto à medida que eles pedirem demissão ou saírem.

Há também no projeto, o detalhamento da função de cada contratado, como exige o MP. Hoje, não se sabe o que faz cada um dos indicados e a Promotoria quer que sejam especificadas as atribuições de cada cargo.”

Notem que diminuir a capacidade ociosa de servidores comissionados sem mexer na verba de gabinete certamente não irá aliviar o gasto com as contas públicas – e aqui peço licença para fazer uma observação: manter um gabinete com 15 pessoas subordinadas a um vereador que por sua vez tem como único ofício a atividade de nomear ruas e praças entre outras atribuições menores como apresentar moções de aplauso e distribuir título de cidadão, é um flagrante de desperdício de recursos públicos.

Se a medida não é passível de punição por improbidade administrativa ao menos não deixa de ser um delito de ordem moral. É importante ressaltar ainda que a proposta de mudança não nasceu de uma iniciativa interna, de debates com origem na própria Câmara Municipal visando redução de custos e aumento de eficiência da máquina pública, mas de uma necessidade de adequação externa, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

É preciso fazer pressão popular para que o custo da Câmara seja reduzido para então ser alocado em setores prioritários como segurança, saúde e educação.

A ética e a decência passam longe da Casa Legislativa de Campinas.

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