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Tomando a coisa pública por privada

Caros eleitores, guardem esses nomes: Angelo Barreto (PT), Tico Costa (SDD) e Jeziel Silva (PP). Essa informação pode lhes ser muito útil nas eleições municipais do próximo ano.

Os vereadores supracitados foram flagrados utilizando veículos oficiais para fins particulares, confundindo a coisa pública com a privada.

É imperativo lembrar que vereadores são servidores públicos que podem sim ser “demitidos” a cada nova consulta popular. Se para estes três senhores – e nunca é demais relembrar, Angelo Barreto, Tico Costa e Jeziel Silva – não ficou claro a fronteira que separa o foro público do privado exerça o seu poder de veto e mostre que o lugar de parasitas é longe dos cofres públicos.

Reproduzo a seguir a notícia publicada originalmente pelo Correio Popular em 17 de dezembro de 2014:

 

Veículo oficial é usado até para ir a churrasco

Reportagem flagra uso indevido de transporte pago pelo contribuinte; outros casos são constatados

17/12/2014 – 05h00 – Atualizado em 17/12/2014 – 16h07 | Bruno Bacchetti
Carro usado por Tico Costa entrando em churrasco promovido por Gilberto Vermelho: vereador disse que assessor foi levar documento
Carro usado por Tico Costa entrando em churrasco promovido por Gilberto Vermelho: vereador disse que assessor foi levar documento.
Vereadores de Campinas utilizam os carros oficiais, um Fiat Siena preto custeado pela Câmara Municipal, para atividades particulares. Nesta terça-feira (16), a reportagem do Correio flagrou três parlamentares com os veículos em situações que não têm relação com assuntos legislativos. O vereador Angelo Barreto (PT) foi visto deixando o prédio da Câmara dirigindo o veículo oficial até a sua casa. Já os carros utilizados pelos vereadores Tico Costa (SDD) e Jeziel Silva (PP) foram flagrados em um churrasco de confraternização na chácara do vereador Gilberto Vermelho (PSDB).

De acordo com o Ato da Mesa 03/2013, publicado pela Câmara em junho do ano passado para disciplinar o uso dos veículos, não é permitida a utilização dos carros para a “prática de atos estranhos aos serviços do legislativo”. Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Organização ONG Transparência Brasil, a saída para evitar esse tipo de situação é acabar com a custeio de carros oficiais para os vereadores. “É absurdo os vereadores de Campinas terem um carro para usar. Qual a justificativa de terem um automóvel pago pela municipalidade? Além de ganhar bem, ainda têm a verba de gabinete. A solução é não dar dinheiro para pagar o automóvel”, afirmou.

Versões diferentes
Angelo Barreto entrando no condomínio onde mora: "Não vejo problema"
Os três vereadores deram versões diferentes para a utilização dos carros oficiais. Angelo Barreto alega que o seu motorista está doente, por isso está utilizando o carro para se deslocar de sua casa até a Câmara para as sessões legislativas. Para ele, o uso configura atividade legislativa. “Não vejo problema nenhum nisso. Meu motorista está doente e não pode dirigir, por isso deixo o carro na minha casa, vou para as sessões e volto. Às vezes vou com meu carro, mas só tenho um e minha esposa também utiliza. Estou tranquilo com relação a isso”, justificou.

O vereador Tico Costa nega que tenha ido com o carro oficial no churrasco do vereador e afirma que um assessor foi até o local com o veículo levar um documento. “Estou com meu carro particular no churrasco, uma Saveiro branca. O que aconteceu é que um assessor veio trazer um documento para eu assinar e foi embora”, disse.

Questionado pela reportagem, o pepista Jeziel Silva em um primeiro momento negou ter comparecido ao churrasco, e na sequência a ligação caiu. Horas depois, o vereador entrou em contato com a reportagem e reconheceu que foi à festa com o carro da Câmara, mas que teria apenas passado rapidamente no local. “Passei lá sim, rapidinho. Saí da sessão e o vereador me chamou para ir. Dei uma passada rápida, como se fosse almoçar em um restaurante”, comparou.

Sem identificação
Carros sem adesivo no estacionamento da Câmara: falta de identificação é proibida; Legislativo diz que desconhecia problema e que irá resolvê-lo
Além da utilização dos veículos para atividades sem relação com a atividade parlamentar, pelo menos cinco carros oficiais utilizados pelos vereadores Jeziel Silva (PP), Edison Ribeiro (PSL), Zé Carlos (SDD), Angelo Barreto (PT) e Paulo Galtério (PSB) estão circulando sem o adesivo de identificação, o que também é proibido pela legislação. O uso da identificação é obrigatório por lei, e caso o adesivo seja danificado é necessário lavrar boletim de ocorrência e solicitar a reposição. A Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, desconhecer a inexistência da identificação nesses veículos, e após ser informada pela reportagem, irá solicitar a reposição.

Além de Jeziel Silva e Angelo Barreto, os carros sem adesivo são utilizados pelos vereadores Zé Carlos (SD), Edison Ribeiro (PSL) e Paulo Galtério (PSB). Jeziel disse que seu veículo está sem adesivo porque sofreu um acidente, e ele está usando um carro reserva. Barreto e Zé Carlos informaram que os adesivos foram arrancados enquanto os carros estavam estacionados para reuniões na periferia da cidade. Já André Ribeiro, filho de Edison Ribeiro, alegou que o veículo foi roubado e que foi registrado boletim de ocorrência. Galtério não atendeu as ligações da reportagem em seu celular.

Polêmica anterior 
O uso do carro oficial por vereadores da Câmara Municipal já gerou outras polêmicas recentes. Em julho, o vereador Vinícius Gratti (PSD) teve o carro oficial de seu gabinete fotografado em frente a um restaurante no Cambuí, por volta das 20h. A foto rodou as redes sociais e internautas questionaram por que o carro do parlamentar estava estacionado à noite, com o motorista a sua espera, sendo que o Legislativo estava em recesso. O parlamentar ficou furioso com a divulgação e disse que foi vítima de uma armação.

Na ocasião, Gratti afirmou que tem o direito de usar seu carro oficial para qualquer compromisso e disse que estava numa padaria e não no restaurante mencionado, num encontro com políticos da cidade. Segundo ele, ao final do encontro, o motorista que é pago pelo Legislativo foi até o local para levá-lo em casa.

Atualmente, o vereador não utiliza mais o carro oficial custeado pela Câmara. Além dele, o tucano Artur Orsi (PSDB) também não faz uso do veículo. Cada vereador tem direito a um carro, com abastecimento de combustível custeado pela Câmara. As demais despesas de manutenção, como troca de óleo, reparos, revisões e troca de peças são de responsabilidade da locadora Quality Aluguel de Veículos, vencedora da licitação. A Câmara paga R$ 56,4 mil por mês pelo aluguel dos carros em um contrato de 24 meses, totalizando R$ 1,355 milhão.

O que diz a lei
Ato da Mesa 03/2013, publicado no Diário Oficial do Município em 26/06/2013
Artigo 11: O uso do adesivo de identificação aposto nos veículos, que indicam se tratar de veículos da Câmara Municipal, e sua respectiva identificação de gabinete, é obrigatório por lei. Caso o mesmo seja danificado, deverá ser registrado boletim de ocorrência e imediatamente solicitada a reposição do mesmo, junto ao Gabinete da Presidência. Não será permitido o abastecimento de veículo em que não esteja afixado o adesivo de identificação.

Artigo 13: O veículo não poderá, em hipótese alguma, ser conduzido por terceiros não autorizados na forma deste Ato, nem utilizado para o transporte de pessoas enfermas ou práticas de atos estranhos aos serviços do Legislativo.

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