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Anatomia de uma mentira

Quem postula o debate público em termos de “justiça social” imputa automaticamente ao outro lado a contrariedade à tais direitos (SIC). A saber, não existe direito além do direito de autodefesa, do direito à liberdade individual – tal qual a livre expressão e livre arbítrio – e o direito sob a propriedade privada.

Eis o ardil de partidos que posicionam-se ao lado do povo, em defesa dos supostos direitos dos mais necessitados e toda sorte de minorias: se alguém se opõe a qualquer aspecto do que é defendido por eles tão logo será acusado de estar contra os pobres – ainda que este não seja o caso!

Assim, não existe discurso público intelectualmente honesto quando aceita-se o debate nos termos em que ele está posto. O cerne de toda a questão é deslocado segundo as conveniências de quem usa deste expediente, deixando de lado o dado objetivo e  a substância mesma do problema e postulando toda a contenda entre a “turma do monopólio das virtudes” versus aqueles que, pelo menos em aparência, tentam combatê-la.

Um exemplo dessa forma de manipular a verdade objetiva pode ser constatado na defesa que o vereador Pedro Tourinho tenta empreender para justificar os desmandos do seu partido no programa Mais Médicos.

Transcrevo abaixo um trecho da entrevista concedida ao programa Bate Papo na Saúde. Meus comentários serão apresentados logo a seguir.

Paulo Bellardi [01:10]: Pedro, o programa Mais Médicos tem o apoio da maioria dos prefeitos; tem o apoio da sociedade – já que saiu, agora, uma pesquisa recente do Data Folha – por que que o Conselho Federal de Medicina é contra o programa Mais Médicos?

Pedro Tourinho [01:30]: Eu acho que a gente pode especular é que existe uma dificuldade de diálogo entre as partes envolvidas, tanto na formulação do Mais Médicos quanto da parte dos próprios médicos. Acho que o programa foi anunciado de uma forma que acabou predispondo a toda uma reação bastante desfavorável da categoria médica. É claro que o debate sobre a formação, o provimento e a fixação de profissionais de saúde, especialmente de médicos, é um debate que já se dá há décadas no país de forma extremamente aberta, participativa – com a participação inclusive do Conselho Federal de Medicina – com a participação de outras entidades da categoria médica e de outras categorias. Agora me parece que o cerne dessa questão, e que uma vez desencadeado tem sido muito difícil de reverter, é uma dificuldade de diálogo de comunicação que foi colocada e claro, eu acho que tem aí um certo campo de interesses econômicos, de projetos pro trabalho em saúde, pro trabalho médico que está sendo disputado e questionado nesse momento.

Paulo Bellardi [02:46]: O presidente do Conselho Federal de Medicina deu uma entrevista agora recentemente dizendo que o problema é o Revalida, que os médicos estrangeiros tem que ser testados. Se o único problema é o revalida por que é que o Ministério da Saúde não aplica o Revalida? Qual é a dificuldade de aplicar o Revalida? Por que essa resistência do Ministério da Saúde?

Pedro Tourinho [03:03]: Bem, o Revalida quando ele foi aplicado, nas vezes que foi aplicado, é interessante porque é quando o Revalida foi proposto diversas entidades médicas se colocaram contrárias ao revalidar – míseros dois anos atrás – ele é uma avaliação que tem uma taxa de aprovação muito baixa. Pelo que eu entendi, o motivo pelo qual o ministério não quer que seja feito o Revalida é porque o ministério quer que venham mais médicos. O ministério [da Saúde] está construindo uma outra relação com os médicos que vêm do exterior partindo do princípio que esses médicos tem que ter diploma reconhecidos, que tem que ser formados em universidades que sejam reconhecidas como centros formadores de médicos respeitados e tudo mais. Isso existe em outros países. Eu conheço o caso da Austrália, especificamente. Acontece um processo bastante similar na Austrália quando você está tratando de áreas com dificuldade de provimento de médicos. Lá na Austrália, apesar de ser um país rico e tudo mais, o país com dimensões continentais também, e algumas áreas do interior da Austrália e tem dificuldades para você conseguir prover médico. Então você cria um certo programa em que os médicos que vem para aquelas regiões podem atuar exclusivamente naquelas regiões e eles não passam pelo mesmo processo de revalidação que os médicos que vão atuar no mercado geral de trabalho lá. No entanto, eu acho que é fundamental garantir que todos os médicos que venham para o Brasil tenham sim critérios mínimos de qualidade na sua formação, que tenham o domínio do português. Acho que são questões básicas, que essas a gente não pode sobre hipótese alguma abrir mão desses pontos mínimos.

(…)

Paulo Bellardi [13:02]: O quê que você acha que falta no programa Mais Médicos para que haja um consenso entre Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde para que esse programa realmente dê certo e que favoreça aos usuários do SUS que é quem precisa e que sofre com a falta de médicos?

Pedro Tourinho [13:17]: Eu tenho dificuldade em enxergar como é que se reconstroem essas pontes que tenham sido rompidas ou seriamente abaladas. Eu acho que o esforço tem que ser para que haja ampla discussão, debate entre as partes, que todo mundo seja ouvido e que todos entendam que o centro do interesse da função do SUS é a garantia do direito à saúde, é o atendimento ao usuário. Nenhuma questão pode se sobrepor a necessidade de atendimento aos usuários do SUS, de provimento e garantia à saúde, do direito à saúde. Em nenhum contexto que contempla a possibilidade da continuidade da desassistência que a gente tem no Brasil pode ser tolerado. Agora para isso eu acho que todas as partes vão ter que reconsiderar, vão ter que ceder, vão ter que pensar. Especialmente as questões estruturais tem que ser abordadas, questões de financiamento do SUS tem que ser enfrentada de frente, espero que a iniciativa do Saúde + 10 que já foi apresentado no congresso dê frutos, que seja aprovado os 10% das receitas correntes brutas da união para saúde quanto antes pra gente começar a irrigar o SUS com pouco mais de recursos.

Retomo a análise do discurso apresentado acima lembrando que antes mesmo do senhor Pedro Tourinho ser eleito vereador pela cidade de Campinas este graduou-se em medicina, profissão que ainda exerce em paralelo com suas atribuições parlamentares.

Todavia, nem por isso Pedro Tourinho (o militante PTista, não o médico) deixa de subscrever a retórica fascista de seu partido. Como já foi brilhantemente anunciado por Luiz Felipe Pondé em sua coluna na Folha de São Paulo “os judeus foram o bode expiatório dos nazistas. Nossos médicos são os ‘judeus do PT’“.

A manobra de fomentar o dualismo médicos versus população empreendida pelo vereador-militante funciona como caixa de ressonância da agenda partidária. Em outras palavras, Pedro Tourinho deixa claro que o centro da tomada de posição é sempre o usuário do sistema de saúde e que as dificuldades de implantação do programa Mais Médicos decorrem da resistência desses profissionais e seus interesses econômicos particulares.

Ora é evidente que a questão toda não trata do corporativismo em si. Muito pelo contrário, ofereça infraestrutura adequada em regiões longínquas e veja se alguém não irá aventurar-se para fazer ainda mais dinheiro aonde há déficit de profissionais da área médica.

Desde logo percebemos que a versão da realidade apresentada por Pedro Tourinho está toda ela falseada e não atinge a substância dos fatos. Se existe algum jogo de interesses este sim é o do partido em exercício.

Tourinho fala em reconsiderar posições, ceder em benefício dos usuários do sistema de saúde, mas o que viu-se foi um recuo [1] por parte do conselho da categoria médica sem que o mesmo movimento fosse acompanhado pelo Ministério da Saúde.

Quando uma parte detém o aparato jurídico necessário para fazer valer a sua vontade sob a forma de lei e a outra parte é desprovida de qualquer instância legal em que possa apelar cabendo-lhe apenas aceitar tais condições fica evidente a fraude na argumentação sob o mote do diálogo. Supor que ao governo interessa o diálogo entre as partes é ignorar o senso das proporções dos entes envolvidos.

Deste modo, não é correto afirmar que os conflitos e desentendimentos acerca do tema transcorreram da dificuldade de entendimento entre a formulação do programa e dos próprios médicos. Muito pelo contrário! Os problemas decorrem de uma queda de braço desleal em que um lado respeita os limites da sua jurisdição e o outro julga-se autossuficiente para arbitrar em assuntos muito além de suas atribuições técnicas.

Não bastasse isso o programa Mais Médicos submete a população a profissionais que sequer tiveram suas habilidades e conhecimentos específicos colocados à prova. Ao advogar pelos requisitos mínimos necessários para exercer o cargo Pedro Tourinho não explica quem irá assegurá-los visto que tal atribuição foi retirada dos órgãos competentes da categoria numa clara distinção entre discurso e prática.

Talvez a única verdade dita pelo vereador-militante é a de que “o ministério [da Saúde] está construindo uma outra relação com os médicos que vêm do exterior”. Ao menos estes não vêm ao Brasil para suscitar o ódio da população.

 

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Notas:
[1] Presidentes dos CRM-MG e CRM-PR renunciam ao cargo em resposta à decisão da Justiça Federal que obriga os Conselhos Reginais de Medicina a emitirem registro de profissionais formados no exterior que atuam, no estado, pelo Programa Mais Médicos.

– João Batista Soares (CRM-MG): “A determinação [da Justiça] fere meus princípios morais e éticos” (cf: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/09/presidnte-do-crm-mg-renuncia-em-protesto-contra-o-mais-medicos.html).

– Alexandre Gustavo Bley (CRM-PR): “O governo federal pressiona e intimida os CRMs a fazer as inscrições confrontando leis vigentes e preceitos éticos da Medicina” (cf: http://www.radioculturafoz.com.br/presidente-do-crm-pr-renuncia-ao-cargo-contra-mais-medicos/#.U6rYlPldVCg).

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3 comments on “Anatomia de uma mentira

  1. […] aqui sobre a fidelidade do vereador-militante Pedro Tourinho à agenda partidária e sobre a mentira como método para minar a credibilidade do Poder Executivo. Parece que é essa mesma a função que lhe […]

  2. […] [3] Por ocasião do lançamento do programa Mais Médicos Pedro Tourinho argumentou que a resistência da classe médica ao programa do governo federal era devido a um jogo de interesses financeiros e não ao bem estar do paciente. Essa manobra para jogar os médicos contra a população foi registrada no artigo Anatomia de uma mentira. […]

  3. […] Mais ainda, com relação ao programa Mais Médicos este mesmo vereador tentou aliviar a barra de Alexandre Padilha, então ministro da saúde, alegando que os conflitos entre o Conselho Federal de Medicina e o governo do PT a respeito do exercício ilegal da medicina (afinal de contas, quem não faz o exame de revalidação de diploma sequer tem como comprovar a proficiência para o pleno exercício da profissão) deviam-se a ruídos de comunicação entre as partes envolvidas. […]

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