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Vereadores em campanha?

A propaganda é um eficiente mecanismo de reforço da marca e não há um único candidato à cargo eletivo que ignore isso. Na verdade, todo político faz uso de publicidade enquanto está em campanha e não é ao acaso que a mesma recebe o nome de Propaganda Eleitoral Gratuita.

Para garantir lisura no processo eleitoral à nenhum candidato é permitida a propaganda eleitoral antecipada conforme o caput do Art. 36 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97:

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

No entanto, alguns vereadores de Campinas espalharam outdoors pela cidade com mensagens em comemoração ao dia internacional da mulher ou, antes ainda, com votos de feliz 2014.

É o caso do presidente da Câmara Municipal, Campos Filho (DEM) e o vereador Luiz Lauro Filho (PSB) flagrados pelos editores deste blog nas imagens a seguir.


Rod. Prof. Zeferino Vaz (sentido Paulínia próximo à igreja N. Sra Desatadora dos Nós)


Av. Arlindo Joaquim de Lemos, esquina com a Av. Antonio Carlos de Sales Jr. no bairro Jardim Proença

Flagramos a mesma mensagem do vereador Luiz Lauro Filho na Av. José Bonifácio bem como em Jaguariúna (cidade em que ocupou cargo de assessor do prefeito Gustavo Reis), no outdoor que está localizado próximo ao Hospital.

O vereador Luiz Lauro Filho deve oficializar a sua candidatura à deputado federal após ser aclamado por unanimidade na reunião do diretório.

No que concerne o presidente da Câmara Municipal, segundo a biografia do próprio Campos Filho (disponível no site da Câmara e reproduzida a seguir) esta é uma área de influência do referido vereador:

[…] Na década de 90, Campos passou a fazer um trabalho de evangelização na Associação do Senhor Jesus, onde, em seguida, atuou no jornalismo da TV Século 21 e, ainda, evangeliza na Associação Maria do Porta do Céu, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Desatadora dos Nós.

Se no caso do vereador Luiz Lauro Filho não havia qualquer menção ao nome do partido o mesmo não pode-se dizer do vereador Campos Filho. Notem que a sua imagem pessoal está associada a imagem do seu partido, Democratas, num claro reforço de sua posição enquanto homem público.

Pode-se argumentar, a favor dos referidos vereadores, que as mensagens não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, conforme o que diz a lei:

Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal – apta, em determinadas circunstâncias a configurar abuso de poder econômico – mas não propaganda eleitoral. (…)” (Acórdão no 16.183, de 17.2.2000, relator Ministro Eduardo Alckmin).

Ainda que a Promotoria de Justiça Eleitoral classifique os casos supracitados como promoção pessoal isso não muda o fato de que os vereadores fizeram uso do reforço da imagem de homens públicos, o que, por si só, já lhes afere uma vantagem competitiva na corrida eleitoral.

Daí decorre que, na prática, os vereadores podem continuar fazendo campanha sem que a assumam como tal. Bastaria, para tanto, que espalhassem pela cidade mensagens em dias e locais estratégicos como o dia internacional da síndrome de Down (21 de Março), próximo à uma unidade da APAE; o dia internacional do jovem trabalhador (24 de April), nas imediações da sede dos Patrulheiros; dia as mães (11 de Maio), perto de floriculturas e assim por diante.

Por fim, compete ao Ministério Público investigar a fonte dos recursos financeiros. Os vereadores pagaram a publicidade com verbas próprias ou usaram dinheiro público? Essa é uma pergunta que precisa de resposta.

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