Deixe um comentário

Relatório da atividade parlamentar de Pedro Tourinho 01-12/2013

Pedro Tourinho é um político de carreira. Apesar deste ser o seu primeiro mandato ele é um dos poucos vereadores que comparece a todas as sessões e não perde uma oportunidade de fazer uso da tribuna. Não é a toa que em Março de 2013 apresentou o projeto PRE 6/2013 – Projeto de Resolução /  Processo 212934 modificando o regimento interno da Câmara para que o Grande Expediente ocorra, ainda que com quórum mínimo de apenas um terço dos parlamentares.

O caráter populista também é patente. Um exemplo disso é PLO 42/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 212361 que cria a tribuna cidadã na Câmara Municipal de Campinas, regulamentando o artigo 97 da Lei Orgânica. Embora a tribuna de livre expressão do pensamento popular já seja um direito do cidadão, a presente proposição estabelece um conjunto de regras normativas para o seu uso, estimulando, assim, o diálogo entre diferentes setores da sociedade com a classe política.

Ainda que, aparentemente, o vereador Pedro Tourinho veja com bons olhos a participação popular em assuntos de Estado o mesmo não respondeu aos questionamentos dos editores deste blog quando questionado de suas atribuições de vereador quanto as cobranças indevidas de empresas instaladas na região do CPqD.

Outro aspecto bastante característico em Pedro Tourinho é a defesa de conselhos municipais como modelos de gestão pública. Até o presente momento o vereador já apresentou dois projetos dessa natureza.

PLO 28/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 212345 que cria o Conselho Municipal de Economia Solidária.

PLO 401/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 214908 que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Campinas, estabelece suas atribuições e composição.

A ideia mesma de participação popular na gestão da coisa pública não é de todo ruim, muito pelo contrário. Ter poder de veto e barrar abusos administrativos é algo até desejado. Desde modo o alerta para a proposta de conselhos municipais fica por conta da criação de mais um órgão público que pode ser aparelhado pelo Estado.

Sendo o conselho composto por entidades do governo e setores da sociedade civil é imperativo que se responda: Que parcela da sociedade estará representada nestes conselhos?

Diante de tudo isso convém lembrar que o partido do vereador Pedro Tourinho vive uma relação de simbiose com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que tem um longo histórico de desrespeito as leis e a ordem pública. Este fato por si só já seria motivo mais do que suficiente para observar de perto as proposta apresentadas pelo vereador Pedro Tourinho com um certo ceticismo.

Outros projetos de menor expressão são apresentados a seguir:

PLO 283/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 213985 que institui o dia municipal de luta contra a medicalização da educação e da sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.

PLO 392/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 214827 que dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

PLO 240/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 213793 que altera o artigo 8º da lei 13.288/08, tornando obrigatória a criação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público, em todo o município de campinas, e dá outras providências.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: