2 comentários

Relatório da atividade parlamentar de Campos Filho (01-09/13)

Desde o início do ano o vereador Campos Filho só apresentou dois projetos de lei que não fossem nomear ruas ou praças. Um dos projetos tem cunho inclusivo, reservando pelo menos 20% de brinquedos em playground adaptados a crianças cadeirantes. Já o segundo projeto é dotado de uma lógica argumentativa de fazer inveja a Aristóteles! Vejamos do que se trata essa “brilhante” ideia do Presidente da Câmara dos Vereadores:

PLO 351/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 214612 – dispõe sobre a garantia do direito à reunião e manifestação, pública e pacífica, no âmbito do município de Campinas.

Art. 2º – É vedada qualquer forma de anonimato no exercício do direito constitucional à reunião pública para manifestações de direitos, opiniões e pensamentos, seja pelo uso de máscara ou outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação.

Ao justificar tal restrição o vereador Campos Filho alega que:

A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito individual de manifestar-se e reunir-se livre e pacificamente, mas, de outro lado, condena, e expressamente veda o anonimato. E isso porque, num Estado Democrático de Direito, nenhuma censura ou repreensão pode advir do regular exercício dessas liberdades, não justificando, assim, a postura do anônimo.

Ora, no que compete aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição de 1988 versa no artigo 5º inciso IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Se por um lado a Constituição veda o anonimato por outro lado ela assegura o direito de livre expressão. Essa aparente dualidade não chega a ser um conflito indissolúvel. Basta lembrar que em manifestações culturais, como o carnaval, não raro observam-se foliões fazendo uso de máscaras – muitas delas de cunho político – sem que isto viole direitos constitucionais.

A máscara é um símbolo, a materialização de uma ideia, um artifício narrativo que remete a outra realidade, sendo, por isso mesmo, comumente utilizado como elemento cênico para contar uma história. Sendo a máscara ela mesma apenas uma referência daquilo que essa representa, à ela não poderiam ser imputados os delitos decorrentes da ação de quem perturba a ordem pública, ainda – ou apesar de – que o contraventor faça uso da máscara.

O raciocínio do vereador Campos Filho segue a mesma lógica do desarmamento civil: “É preciso desarmar a população porque armas matam.” Isso é uma tentativa de desviar a atenção para o objeto, sem que, com isso, se discuta o papel do agente da ação. Não são as armas que matam, mas sim o dedo de quem puxa o gatilho!

Alegar que cobrir o rosto em manifestações públicas constitui-se em uma contravenção é, no mínimo, leviano. O código penal existe para punir os atos que resultam em prejuízo para terceiros e, vestir uma mascara, não caracteriza infração em si. A atitude que vem acompanhada do embuste, esta sim é objeto de repressão. Logo, a questão em si não é a máscara, mas fazer-se cumprir a lei punindo a quem é de direito, seja este mascarado ou não. Para tanto, não precisamos de mais uma lei e sim da aplicação de leis penais já existentes, mas que vêm sendo sistematicamente ignoradas.

Se tratamos quem depreda o patrimônio, seja este público ou privado, com a candura dos justos e, em contrapartida, reservamos aos homens que têm por ofício a manutenção da ordem o rótulo de agressores é natural que o culto ao banditismo floresça e haja uma inversão completa do senso dos valores e das proporções. Reivindicação nenhuma está acima da lei, ignore isso uma vez e o caos estará instaurado.

A lógica do vereador Campos Filho parece ser orientada pelo exemplo de Feola. Basta agora combinar com os arruaceiros de plantão.

Dizem que na véspera do jogo entre Brasil e União Soviética, na Copa de 1958, o técnico Vicente Feola levou Garrincha para o canto da concentração e explicou o que ele deveria fazer em campo. “Mané, você pega a bola e dribla o primeiro beque; quando chegar o segundo, você dribla também. Vai até a linha de fundo e cruza forte para trás, para o Vavá marcar”. Malicioso, Garrincha respondeu: “Tudo bem, seu Feola, mas o senhor já combinou com os russos?”

Anúncios

2 comments on “Relatório da atividade parlamentar de Campos Filho (01-09/13)

  1. […] analisadas não mereciam crédito, seja pela sua completa ineficiência administrativa seja pela ausência de lógica, o vereador Marcos Bernardelli inaugura uma nova categoria: a política da “esquerda […]

  2. […] Matéria legislativa: Apesar da experiência legislativa apresentou poucos projetos de lei, praticamente nomeando ruas. Maiores detalhes podem ser conferidos aqui. […]

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: