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Relatório da atividade parlamentar de Luiz Rossini (01-09/13)

De Janeiro a Setembro o vereador Luiz Rossini só produziu quatro projetos de lei ordinária, sendo que um deles foi apresentado para nomear uma praça.

Experiência em matéria legislativa Luiz Rossini tem de sobra, afinal de contas, seu primeiro mandato como vereador data de 1989 e, no ano de 2000, concorreu a prefeitura. No entanto, por mais que tenha feito carreira política nada disso parece refletir-se em matérias legislativas em prol da cidade de Campinas. Para o vereador Luiz Rossini o debate é reduzido à:

PLO 29/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 212346 – proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados no município.

PLO 326/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 214424 – obriga o poder executivo municipal disponibilizar no seu portal eletrônico relatório das áreas contaminadas do município de Campinas.

PLO 346/2013 – Projeto de Lei Ordinária /  Processo 214575 – dispõe sobre a implantação do polo gastronômico, cultural e turístico da região compreendida pelos bairros Castelo, Guanabara, Botafogo e Jardim Chapadão.

Para esta última proposição chamo atenção para o Art. 3º que assim discorre:

A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local por meio dos órgãos e setores competentes, dentro de suas responsabilidades e atribuições, objetivando:

I – o livre trânsito de veículos e pedestres;
II – o ordenamento público;
III – a harmonia estética;
IV – a sinalização indicativa dos estabelecimentos;
V – a repressão ao comércio irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública;
VII – a limpeza dos logradouros públicos;
VIII – a inclusão do Polo no roteiro turístico municipal;
IX – a realização de eventos culturais;

Notem que o projeto não cria absolutamente nada que já não seja uma prática corrente. Em defesa desse argumento alego que:

I – Livre trânsito pelo território nacional já é um direito civil assegurando pela constituição de 1988;
II – Vamos ordenar o que já está organizado? A região só é foco de turismo gastronômico porque já dispõe de infraestrutura para tanto;
III – Harmonia estética é um valor subjetivo, ficando este subordinado aos critérios do proprietário de cada estabelecimento comercial;
IV – O bairro já conta inclusive com placas em português e inglês sinalizando para de parques, bosques, mirantes, igrejas;
V – Todo comércio para operar já depende de autorização da Prefeitura tendo, inclusive, que renovar licenças periodicamente;
VI – Independente de ser um Polo Gastronômico iluminação pública é algo que o poder executivo deve garantir;
VII – O mesmo vale para limpeza, é o mínimo que se espera da administração pública;
VIII – Ainda que a Prefeitura não faça nada, a iniciativa privada já se incumbiu dessa tarefa, fazendo da região uma referência;
IX – Isso já é uma prerrogativa da Secretaria de Cultura, cabendo à ela apenas decidir para onde levar os eventos culturais;

Ao final de sua justificativa, o vereador Luiz Rossini finaliza:

Para tanto, dentre as ações previstas no Polo Gastronômico estão o desenvolvimento sustentável da atividade econômica, o controle urbano e o ordenamento do uso do solo, a otimização do uso de estacionamentos, a realização de campanhas publicitárias, entre outras.

O projeto todo seria uma inutilidade completa não fosse pelo seu real objetivo: gerar receita extra aos cofres públicos. Se aos olhos do leitor o engodo ainda não ficou claro, explico-o a seguir. Ao sugerir que o Poder Executivo “otimize o uso de estacionamentos” o projeto de lei, na prática, prepara o terreno para a criação de mais Zonas Azuis!

Com uma verba de gabinete da ordem de R$ 42.049,95 mensais (apenas R$ 3.186,65 abaixo do teto) a produção de matéria legislativa do vereador Luiz Rossini é um completo desperdício de dinheiro público (média de 1 projeto a cada 3 meses, ou seja, cada um não saiu por menos de 120 mil reais!). Para quem um dia almejou ser prefeito de Campinas, fico aliviado que este senhor não tenha sido eleito.

Mandatos | | Comissões | | Proposições | | Relatorias | | Filiação partidária | | Início |
Tipo  Natureza  Quantidade
IND  Indicação  3686
MOC  Moção  163
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  68
PLO  Projeto de Lei Ordinária  271
PRE  Projeto de Resolução  8
PELOM  Proposta de Emenda à Lei Orgânica  9
PPREF  Protocolado  3
PRTCM  Protocolo da Câmara Municipal de Campinas  1
REQ  Requerimento  1707
   Total de Proposições (1º autor)  5765
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2 comments on “Relatório da atividade parlamentar de Luiz Rossini (01-09/13)

  1. […] Matéria legislativa: Apesar de já ter concorrido a prefeitura de Campinas Rossini é autor de propostas absolutamente irrelevantes, como aquela que cria o polo gastronômico, cultural e turístico da região compreendida pelos bairros Castelo, Guanabara, Botafogo e Jardim Chapadão que, na prática, cria os meios legais para a cobrança de Zona Azul onerando os comerciantes dessa região (Projeto de Lei Ordinária 346/2013 –  Processo 214575). Maiores detalhes podem ser conferidos aqui. […]

    • LJSeptember 12, 2012Indeed, sad but true, Scott let the truth be know… Having three children, for years, before we leave the house I would packwhatever we were going to eat and drink 🙂 still do it till this day ( minus my now grown children )… It is cheaper, I know what I am eatting and I wont posion myself 🙂 Dont really like going out to eat ei03tr&#82he;. for the price they charge I most likely can buy food for the week lolyou live and you learn, be well

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