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Campinas rasga a constituição e endossa o trabalho escravo

Na última segunda-feira, dia 16, a câmara de vereadores de Campinas votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei número 350/13, processo 214.579, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa ‘Mais Médicos’ estabelecido pela medida provisória n. 621, de 08 de julho de 2013.

A matéria cria 121 bolsas auxílio alimentação no valor de R$ 529,00 e de auxílio moradia no valor de R$ 1.500,00 destinados aos profissionais vinculados ao programa ‘Mais Médicos’. A proposta tem o objetivo de disponibilizar recursos em contrapartida à adesão do município ao programa ‘Mais Médicos’ do governo federal, que consistem na concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação.

O debate em torno da proposição não fugiu ao protocolo: cumprimentar a iniciativa do governo federal em atender uma demanda básica.

Nenhum, absolutamente NENHUM vereador promoveu o verdadeiro debate: o programa ‘Mais Médicos’ é uma fraude em si orquestrada para financiar a ditadura comunista dos irmãos Castro!

O ardil de infiltrar propagandistas comunistas como agentes de saúde foi amplamente dissecado (para não dizer desmascarado) e os nobres vereadores não podem alegar ignorância. O tema esteve em discussão durante semanas em diferentes veículos de comunicação e de longe não houve consenso quanto a contratação dos médicos estrangeiros. Sendo assim, os vereadores empossados deveriam, no mínimo, agir como porta-vozes da sociedade e cumprirem o papel de mediadores dos interesses da maioria. Deveriam, porque as oposições de uma parcela significativa da sociedade foram sumariamente ignoradas.

Não fosse o alinhamento ideológico-partidário que determina a conduta de cada parlamentar julgaria que a discussão promovida pela câmara foi, no mínimo, alheia aos ‘anseios sociais’ – logo a classe política que alega, em sua defesa, ouvir ‘a voz das ruas’ e, assim, apresentar um programa como o ‘Mais Médicos’ como alternativa aos problemas de saúde pública.

Todos sabem – ou deveriam saber – que o programa ‘Mais Médicos’ foi originalmente proposto para levar médicos aos rincões aonde não há atendimento básico de saúde, o que não é o caso de Campinas. Com duas universidades de renome e tradição em medicina instaladas na cidade, formação médica por aqui não é um problema em si. Se os postos de saúde da cidade não conseguem fixar médicos é imperativo que, primeiro, se estude as causas desse fenômeno, para só então, sanar o problema. Mas a lógica utilizada é atacar os efeitos sem ao menos analisar as suas respectivas causas.

A praxiologia ensina que toda ação humana obedece a relação causa-efeito. Para qualquer indivíduo com um mínimo de senso de racionalidade seria insanidade esperar resultados diferentes se as ações não forem também diferentes. A nossa classe política insiste em promover a solução de todos os problemas agindo não sobre suas causas, mas sim, pasmem, sobre seus efeitos! Esse é um ciclo vicioso que coloca o Estado como causa e solução de todos os problemas da esfera social.

Isso posto, a câmara municipal de Campinas coloca os cofres públicos à disposição do governo federal – através da contrapartida do município beneficiado – para:

  1. Fomentar o trabalho escravo – O médico cubano não pode requerer todo seu salário, não pode mudar de cidade, não pode prestar serviços privados, não pode renunciar a essa vaga para fazer outra coisa, não pode nem mesmo escolher com quem namorar (seja gay ou hétero);
  2. Financiar a ilha-prisão Cuba – O acordo firmado entre o governo federal e a ditadura cubana prevê o pagamento de R$ 469.000.000,00 à pessoa física, ou seja, os cofres pessoais dos irmãos Castro;
  3. Ignorar a constituição federal – Os profissionais brasileiros e estrangeiros, trabalhando em regime e cargo semelhantes, devem receber a mesma remuneração. Todos são iguais perante a lei brasileira, está na constituição. No entanto, os médicos vão ganhar entre R$ 2.500 e R$ 4.000 por mês, ferindo o princípio da isonomia;
  4. Promover o exercício ilegal da medicina – o governo federal incentivou a vinda desses profissionais sem a obrigatoriedade de enfrentar o processo de revalidação do diploma estrangeiro e o exame de proficiência em língua portuguesa. A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina.

A omissão de nossos representantes populares denota o caráter criminoso da casa legislativa senão pela ação direta o é pela cumplicidade para com as falhas graves do programa em si.

Ao aprovar a contrapartida do programa ‘Mais Médicos’, Campinas vergonhosamente figura entre as cidades que endossam o esquema criminoso de remessa de recursos financeiros a Cuba. Se os nobres vereadores não tiveram a coragem ou mesmo a decência de se oporem a tal ação nefasta do governo federal a sociedade deve fazê-lo, sob pena de, ao falhar, ver desaparecer de vez qualquer resquício daquilo que um dia foi chamado de Estado democrático de direito.

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One comment on “Campinas rasga a constituição e endossa o trabalho escravo

  1. […] se é para combater o trabalho escravo que então o vereador Marcos Bernardelli se opusesse à contrapartida do município ao Programa Mais Médicos aprovada na 53ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. A contrapartida municipal […]

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