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Relatório de atividade parlamentar de Antonio Flôres (01-07/13)

A maioria das indicações solicitadas pelo vereador Antonio Flôres diz respeito à manutenção e reparo dos espaços públicos.

Tipo  Natureza  Quantidade
IND  Indicação  1708
MOC  Moção  66
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  117
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  175
PRE  Projeto de Resolução  12
PELOM  Proposta de Emenda à Lei Orgânica  3
PPREF  Protocolado  138
REQ  Requerimento  569
 Total de Proposições (1º autor)  2666

Com relação a matéria legislativa o vereador em questão apresenta um projeto de lei complementar de relevância no mínimo duvidosa. O Sr. Antonio Flores quer tornar obrigatório a instalação de “Telhados Verdes” para edificações novas de três ou mais pavimentos.

Em sua justificativa o vereador não apresentou qualquer estudo científico que endosse o viés da sustentabilidade, alegando apenas que a medida já é uma prática em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão.

A arbitrariedade do Sr. Antonio Flôres em criar mais uma lei municipal que viola os direitos de propriedade é mais um exemplo da intervenção do Estado na esfera privada do cidadão.

PLC 2/2013 – Projeto de Lei Complementar /  Processo 212944 
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 18/03/2013
Autor: Antonio Flôres
Localização Atual: Comissão de Constituição e Legalidade
Situação: Assinatura do Parecer
Última Ação: Ver. Cidão Santos  –  Em: 07/08/2013
Norma Jurídica Vinculada: Não há

Veja a íntegra do projeto no link a seguir: http://sapl.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/271574_texto_integral

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2 comments on “Relatório de atividade parlamentar de Antonio Flôres (01-07/13)

  1. […] vereador Antonio Flôres que visa instituir a obrigatoriedade da instalação de “Telhado Verde” para edificações com três ou mais pavimentos segue e-mail enviado ao autor do […]

  2. […] cópia de e-mail enviado ao vereador Antonio Flôres referente ao projeto de lei “Telhado Verde” bem como a prisão por estupro de um assessor da Prefeitura indicado pelo próprio […]

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